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LEI Nº 980 - CALCULO ATUARIAL COTRIGUAÇU - MT.pdf
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por Camara Municipal
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última modificação
11/09/2017 14h43
LEI Nº 980/2017
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2017 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Leis
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Leis Municipal
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LEIS 2017
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LEI Nº 981 - VERBA INDENIZATÓRIA CONSELHO TUTELAR.pdf
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por Camara Municipal
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última modificação
11/09/2017 14h44
LEI Nº 981/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS CONSELHEIROS DURANTE O EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2017
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LEI Nº 982 - DOTAÇÃO FESTIVAL DA CANÇÃO.pdf
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por Camara Municipal
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11/09/2017 14h44
LEI Nº 982/2017
SÚMULA: Abre Crédito Especial para Alteração e Inclusão na Lei 816/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017, e a Meta e Prioridade na Lei nº. 1.880 de 14 de Dezembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 935/2016 e Lei Orçamentária Anual 932/2016, para criação de dotação orçamentária com Fonte de recursos proveniente de repasse de convênio, da Prefeitura Municipal e dá outras providências.”
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Leis Municipal
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LEIS 2017
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LEI Nº 983- GESTÃO UNICA DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE(1).pdf
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por Camara Municipal
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05/10/2017 11h10
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Leis
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Leis Municipal
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LEIS 2017
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LEI Nº 984 - ALTERA LEI nº 967 - QUE CRIA CONSELHO DIREITO DA PESSOA IDOSA.pdf
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por Camara Municipal
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03/10/2017 11h31
ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 967/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEF/COTRIGUAÇU-MT E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2017
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LEI Nº 985 - QUIOSQUE PRAÇA.pdf
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por Camara Municipal
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última modificação
03/10/2017 11h31
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO “QUIOSQUE” DA PRAÇA JOÃO PAULO II A PESSOA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipal
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LEIS 2017
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Leis Municipais
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09/08/2017 09h47
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Licitações 2018
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publicado
20/04/2018
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LICITAÇÕES E CONTRATOS
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Nº 906-2015ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº0022001 QUE ESTABELECEU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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por Camara Municipal
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09/08/2017 10h25
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº002/2001 QUE ESTABELECEU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipal
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LEIS 2015
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Regimento Interno
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por Camara Municipal
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24/08/2017 11h45
