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Lei Orgânica do Município de Cotriguaçu-MT
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25/05/2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 071 - GRATIFICAÇÃO.pdf
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25/05/2017 10h59
LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2017 ALTERA O ART. 74 DA LEI COMPLEMENTAR 038/2009 E ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR 048/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 067 - DESCONTO IPTU.pdf
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25/05/2017 10h59
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 069 AUMENTO DE VAGAS SAUDE.pdf
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25/05/2017 10h59
LEI COMPLEMENTAR N.º 069/2017 QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS PARA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 068 - PREVI COTRI.pdf
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25/05/2017 10h58
LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2017 “ALTERA A LEI Nº 692/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 955 - VERBA INDENIZATORIA.pdf
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25/05/2017 10h58
LEI Nº955/2017 EMENTA:REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 944/2017 - CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 954 - ALTERA PPA E LDO.pdf
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25/05/2017 10h58
LEI Nº954/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL - PPA – LEI 816/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 A 2017 A SECRETARIA DA CIDADE, BEM COMO O PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CIDADE, E A META E PRIORIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N° 935/2016 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 932/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 956 - VERBA INDENIZATORIA.pdf
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25/05/2017 10h58
LEI Nº956/2017 EMENTA: CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR 070 PCCS - CAMARA MUNICIPAL.pdf
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25/05/2017 10h58
LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2017 SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 057/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRASDA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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