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LEI 914 CONV CONSEG.pdf
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25/05/2017 10h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE COTRIGUAÇU - CONSEG - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI 923 UTILIDADE PUBLICA ASSOC PRODUTORES RURAIS ENTRE LINHAS.pdf
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25/05/2017 10h24
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ENTRE LINHAS - MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT.
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LEI 927 - receber em doação area do incra.pdf
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25/05/2017 10h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE CESSÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA UMA ÁREA DA GLEBA PA - COTRIGUAÇU, DEVIDAMENTE DESCRITA NO MEMORIAL EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR 063 - 2016.pdf
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25/05/2017 10h26
AUMENTA DE 0,05% SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2015 DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALARIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO PUBLICA BASICA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI Nº 940-2017- PARCELAMENTO.pdf
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25/05/2017 10h53
LEI Nº 940/2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
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Nº 001- 93.pdf
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27/02/2017 17h10
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 1993
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Nº 008- 93.pdf
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27/02/2017 17h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR VEICULO PARTICULAR
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Leis 1993
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Nº 016- 93.pdf
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27/02/2017 17h18
CRIA CARGO DE CARÁTER PROVISÓRIO PARA NOMEAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO
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Leis 1993
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Nº 040- 93.pdf
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27/02/2017 17h20
AUMENTA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA
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Leis 1993
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Nº 047- 93.pdf
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27/02/2017 17h21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR
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Leis 1993