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Nº 072- 94.pdf
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07/03/2017 15h45
Lei nº 072/1994 –DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA.
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Leis Municipal
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Leis 1994
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Nº 076- 94.pdf
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07/03/2017 15h46
Lei nº 076/1994 – AUTORIZA CEDER AREA URBANA PARA TELEMAT.
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Leis 1995
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publicado
07/03/2017
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07/03/2017 16h20
Lei nº 087/1995 – CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS
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Leis Municipal
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Leis 1995
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Nº 090- 95.pdf
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07/03/2017 16h20
Lei nº 090/1995 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE COTRIGUAÇU.
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Leis Municipal
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Leis 1995
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07/03/2017 16h20
Lei nº 093/1995 – DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipal
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Leis 1995
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Nº 102- 95.pdf
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07/03/2017 16h31
Lei nº 102/1995 – AUMENTA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.
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07/03/2017
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07/03/2017 16h42
Lei nº 110/1996 – PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 3º DA LEI 086/95.
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07/03/2017 16h43
Lei nº 115/1996 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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