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24/05/2017
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Nº 649 - 2010.pdf
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24/05/2017 10h52
LEI N° 649/2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 653 - 2010.pdf
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24/05/2017 10h53
LEI Nº 653/2010 - “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER BEM MÓVEL PÚBLICO EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA UNIÃO P.A – NOVA COTRIGUAÇU, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT. ”
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Lei 687 convenio pastoral saude.pdf
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24/05/2017 11h06
LEI Nº 687/2011 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA QUE CIRCUNSCREVE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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lei 694 horario bancario.pdf
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24/05/2017 11h07
LEI Nº 694/2011“FIXA TEMPO MÁXIMO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI 702 SINDICATO TRAB RURAIS COTRIGUAÇU.pdf
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24/05/2017 11h09
LEI Nº 702/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 707 DOAÇÃO LOTE LATICINIO 707.pdf
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24/05/2017 11h10
LEI Nº 707/2011 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O DOMÍNIO DO IMÓVEL QUE DECLARA PELO INSTITUTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS AMAZONIA VERDE LTDA - ME – CNPJ Nº 09.097.173/0002-25 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM LATICÍNIOS E ATIVIDADES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº 727 - 2011.pdf
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24/05/2017 11h16
LEI N.º 727/2011 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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LEI 739 CONV COOPERATIVA COOPERCOTRI.pdf
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24/05/2017 11h35
LEI Nº 739/2012 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE COTRIGUAÇU - COOPERCOTRI, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR SERVIÇO REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO, NAS MAIS DIVERSAS ATIVIDADES ECONOMICAS DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI 747 POLITEC JUINA CURSO ENFERMAGEM.pdf
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24/05/2017 11h37
LEI Nº 747/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE POLITÉCNICO DO NOROESTE LTDA – POLITEC, DO MUNICÍPIO DE JUINA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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