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07/03/2017 17h28
Lei nº 188/1999 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER ÁREA DE LOGRADOURO PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h30
Lei nº 189/1999 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO FUPREV-COTRIGUAÇU- FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h30
Lei nº 189-A/1999 – INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTO-TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h30
Lei nº 190/1999 – DISPOE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h31
Lei nº 190-A/99 - INSTITUI NORMAS DE HIGIENE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/03/2017 17h31
Lei nº 191/1999 - DISPOE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h31
Lei nº 193/1999 – DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h31
Lei nº 194/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS MÓVEIS-VEICULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h31
Lei nº 195/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h31
Lei nº 196/1999 - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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