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07/03/2017 17h10
Lei nº 160/1998 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h10
Lei nº 161/1998 – DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 1.999 A 2002.
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07/03/2017 17h11
Lei nº 162/1998 – DISPOE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h11
Lei nº 163/1998 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 164/1998 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h11
Lei nº 165/1998 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h11
Lei nº 166/1998 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h11
Lei nº 167/1998 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DA UNIÃO, DO ESTADO E MUNICIPIO.
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07/03/2017 17h12
Lei nº 168/1998 – RECRIA A LEI DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h12
Lei nº 169/1998 –DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO SOBRE O VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI.
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