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07/03/2017 16h51
Lei nº 128/1997 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O ACERVO ENERGÉTICO MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICIPIO.
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Lei nº 129/1997 – PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU NO EXERCICIO DE 1997.
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Lei nº 130/1997 – DISPOE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 131/1997 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO A LONGO PRAZO.
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Lei nº 132/1997 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 125, DE 1º DE JULHO DE 1997.
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Lei nº 133/1997 –DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 134/1997 – DISPOE SOBRE DOAÇÃO DA REDE URBANA DE ENERGIA ELETRICA.
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07/03/2017 16h52
Lei nº 135/1997 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, PARA O EXERCICIO DE 1998.
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Lei nº 136/1997 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO.
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07/03/2017 16h52
Lei nº 137/1997- DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 1998 A 2001.
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