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Arquivo PDF document Nº 116-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h43
Lei nº 116/1996 – DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 118- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h50
Lei nº 118/1997 – SERÁ PERMITIDO, ATÉ O ANO 2000, O APROVEITAMENTO DA CASTANHEIRA (BERTHOLETA EXCELSA), MORTA OU DESVITALIZADA, ORIUNDA DE PROPRIEDADES E DE ÁREAS DE PROJETO DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA A SER REGULAMENTADA PELO PODER ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 119- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h50
Lei nº 119/1997 – DISPOE SOBRE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE TAXA TRIBUTÁRIA AO CONTRIBUINTE PARA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTTRIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 121- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h50
Lei n° 121/1997 – DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 122- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h50
Lei nº 122/1997 – ALTERA ARTIGO 18 DA LEI Nº 017, DE 15 DE MARÇO DE 1993.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 123- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h50
Lei nº 123/1997 – DISPOE SOBRE ANISTIA DE TRIBUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 124- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h50
Lei nº 124/1997 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 125- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h50
Lei nº 125/1997 – DISPOE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOS FINANCEIROS SOBRE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 126- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h51
Lei nº 126/1997 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 127- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h51
Lei nº 127/1997 – PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU NO EXERCICIO DE 1997.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
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