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07/03/2017 15h44
Lei nº 067/1994 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CHICO MENDES.
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07/03/2017 15h45
Lei nº 068/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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Lei nº 069/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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07/03/2017 15h45
Lei nº 070/1994 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.
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Lei nº 071/1994 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE COTRIGUAÇU MT.
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Lei nº 072/1994 –DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA.
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07/03/2017 15h45
Lei nº 073/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR HORAS EXTRAS.
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07/03/2017 15h45
Lei nº 074/1994 – ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 041-A/93.
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07/03/2017 15h45
Lei nº 075/1994 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1995.
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07/03/2017 15h46
Lei nº 076/1994 – AUTORIZA CEDER AREA URBANA PARA TELEMAT.
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