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Nº 508 - 2007.pdf
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14/03/2017 11h36
LEI N° 508/2007-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2007
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Nº 524 - 2007.pdf
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14/03/2017 11h49
LEI Nº 524/2007-SÚMULA: “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CUIABÁ – CEFET, BEM COMO LHE DÁ NOVA DESTINAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis 2007
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Nº 510 - 2007.pdf
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14/03/2017 11h55
LEI Nº 510/2007-“ALTERA A LEI Nº 483/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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13/03/2017
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Nº 374- 2004.pdf
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13/03/2017 09h51
Lei nº 374/2004 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DOS MATERIAIS QUE SERÃO USADOS PARA CONSTRUÇÃO DAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2004
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LEI 367.pdf
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13/03/2017 10h01
Lei nº 367/2004 SÚMULA: ESTABELECE A REURBANIZAÇÃO E REPARCELAMENTO DE PARTE DO LOTEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, EFETUADO EM REFORMA DE PERMUTA DE ÁREA, E DESAFETA ÁREA VERDE, DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A CLASSE DOS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS”.
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LEI 407 ALTERA CONS SAUDE.pdf
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13/03/2017 10h41
Lei nº 407/2005 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SUBSTITUITIVA NA LEI Nº 030/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2005
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Nº 422 - 2005.pdf
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13/03/2017 12h01
LEI Nº 422/2005 - “SUMULA” FICA CRIADA E REGULAMENTADA A ATIVIDADE RELATIVA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS MEDIANTE
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LEI 430.pdf
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13/03/2017 14h18
LEI Nº 430/2005 “SÚMULA: ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS DESEMBOLSADAS PELOS REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Histórico de Ex-Vereadores, Ex-Presidentes e Vereadores e Presidente atuais da Câmara de Cotriguaçu-MT
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08/03/2017
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26/05/2017 15h17
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