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COMPLEMENTAR Nº 041-2009.pdf
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04/05/2017 17h12
LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2009- ALTERA A REMUNERAÇAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2009
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COMPLEMENTAR Nº 037-2009.pdf
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04/05/2017 17h30
LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2009 DISPOE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇOES DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU - PREVI/COTRI-MT
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LEIS 2009
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Leis 1993
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publicado
27/02/2017
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07/03/2017 15h29
LEIS DE 1993
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Leis Municipal
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Nº 003- 93.pdf
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27/02/2017 17h10
CRIA CARGOS EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipal
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Leis 1993
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Nº 010- 93.pdf
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27/02/2017 17h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPENHAR A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA CIDADE
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Leis Municipal
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Leis 1993
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Nº 030- 93.pdf
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27/02/2017 17h18
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
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Leis Municipal
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Leis 1993
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Nº 041A- 93.pdf
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27/02/2017 17h20
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
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Leis 1993
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Nº 361 - 2004.pdf
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13/03/2017 09h49
Lei nº 361/2004 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MODELO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2004
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Nº 378- 2004.pdf
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13/03/2017 09h51
Lei nº 378/2004 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA IDOSA.
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Nº 347 - 2003.pdf
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13/03/2017 10h11
Lei nº 347/2003 - FICA DENOMINADO GINÁSIO POLIESPORTIVO “GILBERTO SIEBERT” O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2003