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LEI Nº 954 - ALTERA PPA E LDO.pdf
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25/05/2017 10h58
LEI Nº954/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL - PPA – LEI 816/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 A 2017 A SECRETARIA DA CIDADE, BEM COMO O PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CIDADE, E A META E PRIORIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N° 935/2016 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 932/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2017
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LEI Nº 955 - VERBA INDENIZATORIA.pdf
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25/05/2017 10h58
LEI Nº955/2017 EMENTA:REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 944/2017 - CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 956 - VERBA INDENIZATORIA.pdf
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25/05/2017 10h58
LEI Nº956/2017 EMENTA: CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI NR 446 CONVENIO ASSOCIAC.pdf
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13/03/2017 17h59
LEI Nº 446/2006 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES RURAIS DE COTRIGUAÇU, MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT.
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LEIS 2006
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Lei Orgânica do Município de Cotriguaçu-MT
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25/05/2017
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LEI REAJUSTE 625.pdf
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04/05/2017 17h09
LEI Nº 625/2009 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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LEIS 2009
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LEI REAJUSTE 706.pdf
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24/05/2017 11h14
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Leis Municipal
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LEIS 2011
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LEI REAJUSTE 724.pdf
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24/05/2017 11h14
LEI N° 724/2011 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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LEIS 2011
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LEI VENDA TOYOTA HILUX N 244.pdf
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09/03/2017 11h39
Lei nº 244/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis 2001
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LEI_536_C..pdf
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04/05/2017 15h30
LEI Nº 536/2008-“ALTERA O ART. 5º INCISO I DA LEI 502/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEIS 2008
