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LEI Nº 795 Altera Lei de parcelamento e isenção de divida ativa.pdf
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24/05/2017 16h33
LEI Nº 795/2013 “SÚMULA: ALTERA O PRAZO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 786/2013 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 796 - Institui a semana dos produtores de leite.pdf
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24/05/2017 16h33
LEI Nº 796/2013 “SÚMULA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS PRODUTORES DE LEITE NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 803 - DISCIPLINA PLANTÃO DOS MÉDICOS.pdf
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24/05/2017 16h32
LEI Nº 803/2013 “SÚMULA: DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 805 - ALTERA DISCIPLINA PLANTÃO DOS MÉDICOS.pdf
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LEI Nº 814 - ALTERA DISCIPLINA PLANTÃO DOS MÉDICOS.pdf
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24/05/2017 16h30
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LEI Nº 829 2014 LOCAÇÃO DE IMOVEIS CONSELHO TUTELAR.pdf
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24/05/2017 17h31
LEI Nº 829/2014 “SÚMULA” – AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 830 CONV PASTORAL DA SAUDE.pdf
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24/05/2017 17h31
LEI Nº 830/2014 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA QUE CIRCUNSCREVE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 832 SEBRAE.pdf
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24/05/2017 17h32
LEI Nº 832/2014 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 841- Cria Depósito de Entulho.pdf
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24/05/2017 17h32
LEI Nº 841/2014 “SÚMULA: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM DEPÓSITO DE ENTULHOS NAS IMEDIAÇÕES DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 850 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf
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24/05/2017 17h32
LEI Nº 850/2014 SÚMULA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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