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LEI nº 615 nome praça.pdf
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04/05/2017 17h09
LEI Nº 615/2009 SÚMULA: “FICA DENOMINADA PRAÇA MUNICIPAL “JOÃO PAULO II” A PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipal
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LEIS 2009
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Lei nº 626 - FUNDO FHIS.pdf
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04/05/2017 17h09
LEI Nº 626/2009 SÚMULA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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LEIS 2009
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LEI Nº 635 CONTRATAÇOES 2010.pdf
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24/05/2017 10h50
LEI Nº 635/2010 - “SÚMULA: AUTORIZA OS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis 2010
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LEI Nº 723 LOA 2012.pdf
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24/05/2017 11h14
LEI N° 723/2011 SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS":
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LEIS 2011
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LEI Nº 785 REPASSE CONSORCIO VALE DO JURUENA.pdf
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24/05/2017 16h35
LEI Nº 785 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE RATEIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “VALE DO JURUENA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2013
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LEI Nº 786 PARCELAMENTO E ISENÇÃO DÍVIDA ATIVA 2013.pdf
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24/05/2017 16h34
LEI Nº 786 – “SÚMULA: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEIS 2013
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LEI Nº 789 CONVENIO PASTORAL DA SAUDE.pdf
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24/05/2017 16h34
LEI Nº 789/2013 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA QUE CIRCUNSCREVE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEIS 2013
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LEI Nº 790 LOCAÇÃO DE IMOVEIS.pdf
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24/05/2017 16h34
LEI Nº 790/2013 “SÚMULA – AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS JÁ LOCADOS PELA GESTÃO ANTERIOR, DESTINADOS AO ABRIGO TRANSITÓRIO EM COTRIGUAÇU, AO CORREIO NO DISTRITO DE AGROVILA MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, PARA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2013
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LEI Nº 791 ALTERA LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO PCCS CAMARA.pdf
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24/05/2017 16h34
LEI 791/2013 SÚMULA: ALTERA AS LEI COMPLEMENTAR 044/2010 E LEI Nº. 718/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, EXTINGUINDO O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2013
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LEI Nº 794 - Pestalozzi.pdf
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24/05/2017 16h34
LEI Nº 794/2013 “SÚMULA: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICIPIO, OPORTUNIZANDO-LHES A POSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DE SUAS LIMITAÇÕES INDIVIDUAIS ATRAVÉS DE ENSINO ESPECIALIZADO E ATENDIMENTO POR TÉCNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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