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LEI N° 798 Sorteio IPTU - 2013.pdf
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24/05/2017 16h36
LEI Nº 798/2013 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVIO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO DE BENS PARA SEREM SORTEADOS NA CAMPANHA IPTU/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI n° 804 leilão.pdf
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24/05/2017 16h36
LEI Nº 804/2013 “SÚMULA: ALTERA EM PARTE A LEI DE Nº. 797 /2013, EXCLUINDO-SE ALGUNS BENS E LEVANDO-SE OUTROS A LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI n° 809 ALTERA LEI 804 LEIÃO 2013.pdf
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24/05/2017 16h36
LEI Nº 809/2013 “SÚMULA: ALTERA EM PARTE A LEI DE Nº. 804 /2013, ALTERANDO-SE UM BEM E LEVANDO-SE OUTRO A LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI n° 810 CEDER CAÇAMBA.pdf
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24/05/2017 16h35
LEI Nº 810/2013 “SÚMULA: AUTORIZA VEÍCULO (CAÇAMBA), PRESTAR SERVIÇOS EM ESTRADA RURAL QUE LIGA MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU A ARIPUANÃ/MT, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei n° 817 ALTERA LEI 798 premio IPTU e outros.pdf
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24/05/2017 16h35
LEI Nº 817/2013 “SÚMULA: ALTERA EM PARTE A LEI DE Nº. 798 /2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 831 2014 CRÉDITO ESPECIAL.pdf
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24/05/2017 17h31
LEI N° 831/2014 SUMULA: AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, NO EXERCICIO FINANCEIRO, PARA EFETUAR OBRAS E INSTALAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 579- Alteração Cód Tributário corrigida.pdf
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04/05/2017 15h28
LEI Nº 579/2008-“SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 002/2001 QUE ESTABELECEU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 557 SIM.pdf
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04/05/2017 15h29
LEI N° 557/2008-“APROVA O REGULAMENTO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 562 POMAR COMUNITÁRIO.pdf
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04/05/2017 15h29
LEI Nº 562/2008-“AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE RECEBER DOAÇÃO EM CONTA ESPECIAL DENOMINADA “POMAR COMUNITÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 576.pdf
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04/05/2017 15h30
LEI Nº 576/2008-“SÚMULA: AUTORIZA OS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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