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LEI CONVENIO PM - POLÍCIA MILITAR 435.pdf
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13/03/2017 17h29
LEI N° 435/2006“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO COMANDO DE POLÍCIA MILITAR QUE JURISDICIONA ESTE MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2006
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LEI CONVENIO SSP - DELEGACIA 433.pdf
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13/03/2017 17h28
LEI Nº 433/2006 - “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DA DELEGACIA REGIONAL E DELEGACIA MUNICIPAL QUE JURISDICIONA ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2006
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LEI CONVENIO TJMT - FÓRUM 434.pdf
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13/03/2017 17h28
LEI N°434/2006“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI DE DIARIAS
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10/03/2017
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Sobre a Câmara
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Estrutura
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LEI MUNICIPAL Nº 572 altera PPA.pdf
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04/05/2017 15h28
LEI MUNICIPAL Nº 572 DE NOVEMBRO DE 2008.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ANEXO 07 – INFORMAÇÕES POR PROGRAMAS FINALÍSTICOS – OBJETIVOS, AÇÕES E METAS DO PPA QUADRIÊNIO 2006/2009 DA LEI MUNICIPAL Nº 425, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.
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LEIS 2008
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LEI N 258 - BERNECK.pdf
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09/03/2017 11h39
Lei nº 258/2001 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 213/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2001
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LEI N 558 - PARTE URBANA AGROVILA.pdf
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04/05/2017 15h29
LEI N° 558/2008- “EMENTA: APROVA E DESIGNA PARTE DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEIS 2008
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LEI N 570 RATEIO FUNDEB-.pdf
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04/05/2017 15h28
LEI N° 570/2008-“EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR O SALDO DO FUNDEB (60%) ENTRE OS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA FORMA PROPORCIONAL DE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEIS 2008
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LEI N 788 SEBRAE.pdf
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24/05/2017 16h36
LEI Nº 788/2013 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEIS 2013
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LEI N° 797 Leilão de bens - 2013.pdf
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24/05/2017 16h36
LEI Nº 797/2013 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEIS 2013
