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LEI COMPLEMENTAR 063 - 2016.pdf
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25/05/2017 10h26
AUMENTA DE 0,05% SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2015 DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALARIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO PUBLICA BASICA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI COMPLEMENTAR 064 - 2016.pdf
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25/05/2017 10h26
ADICIONA-SE O PARÁGRAFO § 6º AO ARTIGO 124, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR 065 - 2016 REVOGA LEI COMPLEMENTAR 053-2015.pdf
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25/05/2017 10h26
REVOGA A LEI CPMPLEMENTAR N° 053/2015 QUE ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA VALORES CONSTANTES NO ART. 23 DA LEI Nº 8.666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR 070 PCCS - CAMARA MUNICIPAL.pdf
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25/05/2017 10h58
LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2017 SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 057/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRASDA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 057 - CAMARA MUNICIPAL.pdf
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25/05/2017 09h54
REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 067 - DESCONTO IPTU.pdf
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25/05/2017 10h59
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 069 AUMENTO DE VAGAS SAUDE.pdf
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25/05/2017 10h59
LEI COMPLEMENTAR N.º 069/2017 QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS PARA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 071 - GRATIFICAÇÃO.pdf
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25/05/2017 10h59
LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2017 ALTERA O ART. 74 DA LEI COMPLEMENTAR 038/2009 E ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR 048/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 432.pdf
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13/03/2017 17h29
LEI Nº 432/2006 – AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU A CONTRATAÇAO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO
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LEI CONVENIO CORREIOS - AGC N U E AGROVILA 436.pdf
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13/03/2017 17h29
LEI Nº 436/2006. “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
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