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Nº 259- 2001.pdf
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09/03/2017 11h52
Lei nº 259/2001 - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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COMPLEMENTAR Nº 004 - 2002.pdf
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09/03/2017 15h59
Lei Complementar n° 004/2002- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002/2001 QUE CRIOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2002
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Nº 273- 2002.pdf
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09/03/2017 16h02
Lei nº 273/2002 – AUTORIZA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº 284- 2002.pdf
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09/03/2017 16h14
Lei nº 284/2002 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Nº 316 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h16
Lei nº 316/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ESTABELECESORTEIOS,PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2003
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Nº 318 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h17
Lei nº 318/2003 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMARCOMODATO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DEPESQUISAS E ESTUDOS AMBIENTAIS/PRÓ-NATURA, PARA O FIM DE CEDER, EM CARÁTER GRATUITO, AINSTALAÇÃO E A ESTRUTURA FÍSICA COM O FIM ESPECÍFICO DEABRIGAR O ESCRITÓRIO LOCAL DO PRÓ-NATURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2003
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Nº 325 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h32
Lei nº 325/2003 – MUNICIPALIZA A ESTRADA SECUNDÁRIA, QUE DÁ ACESSO A EMPRESA SAN MARTINS PASSANDO A DENOMINAR ESTRADA SECUNDARIA VERA.
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Leis Municipal
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Leis 2003
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Nº 341 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h47
Lei nº 341/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2003
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Nº 006- 93.pdf
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27/02/2017 17h17
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A MOVIMENTAR OS RECURSOS FINANCEIROS DA PREFEITURA NO BANCO BRADESCO S/A DE JURUENA-MT
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Leis 1993
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Nº 014- 93.pdf
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27/02/2017 17h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR A PREFEITURA AO IBAN
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Leis 1993