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Como chegar na Câmara Municipal
por ctr — publicado 08/05/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Acesso
Arquivo PDF document COMPLEMENTAR Nº 003 - 2001.pdf
por ctr — última modificação 09/03/2017 10h48
Lei Complementar nº 003/2001 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOSSERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DECOTRIGUAÇU, DAS SUAS AUTARQUIAS, INSTITUTOS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2001
Arquivo PDF document COMPLEMENTAR Nº 004 - 2002.pdf
por ctr — última modificação 09/03/2017 15h59
Lei Complementar n° 004/2002- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002/2001 QUE CRIOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2002
Arquivo PDF document COMPLEMENTAR Nº 005- 2002.pdf
por ctr — última modificação 09/03/2017 15h08
Lei Complementar nº 005/2002 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2001 QUE TRATA SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2002
Arquivo PDF document COMPLEMENTAR Nº 007 - 2005.pdf
por ctr — última modificação 13/03/2017 10h41
ALTERA LEI 002/2001 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E SEUS ANEXOS
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2005
Arquivo PDF document COMPLEMENTAR Nº 009 - 2002.pdf
por ctr — última modificação 09/03/2017 15h09
Lei Complementar n° 009/2002- DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2002
Arquivo PDF document COMPLEMENTAR Nº 013 - 2003.pdf
por ctr — última modificação 10/03/2017 10h14
Lei Complementar n° 013/2003- “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document COMPLEMENTAR Nº 014 - 2003.pdf
por ctr — última modificação 10/03/2017 10h15
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2003
Arquivo PDF document COMPLEMENTAR Nº 016 - 2004.pdf
por ctr — última modificação 13/03/2017 09h46
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2004
Arquivo PDF document COMPLEMENTAR Nº 027 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 14h20
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2006.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
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