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LEI 815 ALTERA LEI 753.pdf
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24/05/2017 16h38
LEI N° 815/2013 SÚMULA: ALTERA A LEI Nº. 753/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 802 LDO 2013 - PASTA SEPARADA.pdf
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24/05/2017 16h39
LEI N°802/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2014, EM SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL AO P. DE LEI Nº014/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 784 PESCA.pdf
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24/05/2017 16h43
LEI Nº 784/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
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LEI 801 UTILIDADE PUBLICA PESTALOZZI.pdf
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24/05/2017 16h45
LEI N° 801/2013 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU-MT.
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LEI 836 protesto extrajudicial.pdf
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24/05/2017 17h06
LEI Nº 836//2014 “AUTORIZA A UTILIZAÇAO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CREDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 843 DESMEMBRAMENTO MEIO AMBIENTE.pdf
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24/05/2017 17h10
LEI Nº 843/2014 “SÚMULA: DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 038/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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LEI 852 - REVOGA LEI 837 2014 emplaca cotriguaçu.pdf
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24/05/2017 17h12
LEI Nº 852/2014 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 837/2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CAMPANHA DENOMINADA “EMPLACA COTRIGUAÇU” NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 862-2014.pdf
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24/05/2017 17h31
LEI Nº 862 /2014 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DA OUTRAS ROVIDENCIAS.
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LEI Nº 841- Cria Depósito de Entulho.pdf
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24/05/2017 17h32
LEI Nº 841/2014 “SÚMULA: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM DEPÓSITO DE ENTULHOS NAS IMEDIAÇÕES DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 856 - 2014.pdf
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24/05/2017 17h34
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