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lei 842 MALHA VIARIA NÃO PAVIMENTADA COTRIGUAÇU.pdf
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24/05/2017 17h07
LEI DE Nº842/2014 INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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lei 846 MALHA VIARIA NÃO PAVIMENTADA COTRIGUAÇU ALTERAÇÃO.pdf
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24/05/2017 17h08
LEI DE Nº846/2014 ALTERA ART. 1° DA LEI N° 842/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEIS 2014
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LEI 857 REAJUSTE SALARIAL dezembro 2014.pdf
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24/05/2017 17h14
LEI Nº 857/2014DISPOE SOBRE A REVISAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Lei 876 doação imóveis Pestalozzi.pdf
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25/05/2017 09h54
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2015
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LEI 882 LEILÃO.pdf
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25/05/2017 09h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 908 - 2016 Que dispõe sobre aumento de vagas para Cargos do Quadro de Pessoal.pdf
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25/05/2017 10h16
QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS PARA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU.
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LEIS 2016
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LEI 909 ABERTURA CREDITO.pdf
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25/05/2017 10h16
ABRE CREDITO ESPECIAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEIS 2016
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LEI 910 CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES.pdf
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25/05/2017 10h16
AUTORIZA OS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 911-2016 INCENTIVO AGENTE COMUNITARIO E ENDEMIAS.pdf
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25/05/2017 10h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 912 PESTALOZZI.pdf
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25/05/2017 10h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, PARA FINS DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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