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LEI n° 809 ALTERA LEI 804 LEIÃO 2013.pdf
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24/05/2017 16h36
LEI Nº 809/2013 “SÚMULA: ALTERA EM PARTE A LEI DE Nº. 804 /2013, ALTERANDO-SE UM BEM E LEVANDO-SE OUTRO A LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 822 REVOGA LEI 778 2013.pdf
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24/05/2017 16h37
LEI Nº 822/2013 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 778/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 816 PPA P 2014 A 2017.pdf
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24/05/2017 16h38
LEI Nº 816/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 A 2017.
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LEI 818 REAJUSTE SALARIAL 2013 correto.pdf
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24/05/2017 16h41
LEI N° 818/2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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LEI 828 PESTALOZZI.pdf
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24/05/2017 17h08
LEI Nº 828/2014 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR SERVIÇOS REFERENTE A INSTITUIÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICIPIO, COM O INTUITO DE OPORTUNIZAR A SUPERAÇÃO DAS LIMITAÇÕES INDIVIDUAIS ATRAVES DE ENSINO ESPECIALIZADO.
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LEI 840 AQUISIÇÃO IMOVEL.pdf
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24/05/2017 17h10
LEI Nº 840/2014 “AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI 851 REAJUSTE SALARIAL setembro 2014.pdf
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24/05/2017 17h12
LEI N° 851/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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LC 051-2014.pdf
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24/05/2017 17h30
LEI COMP Nº 051/2014 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 855 - 2014.pdf
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24/05/2017 17h33
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