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LEI 827 TARIFA DE ÁGUA.pdf
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24/05/2017 17h08
LEI Nº 827/2014 “SÚMULA:INSTITUI A COBRANÇA DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2014
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LEI 849 contrato OI.pdf
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24/05/2017 17h12
LEI N.º 849/2014 “AUTORIZA A PERMISSÃO DO USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEIS 2014
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LEI Nº 832 SEBRAE.pdf
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24/05/2017 17h32
LEI Nº 832/2014 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipal
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LEIS 2014
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N° 862 - 2014.pdf
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24/05/2017 17h34
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Leis Municipal
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LEIS 2014
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N° 869 - 2014.pdf
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24/05/2017 17h36
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LEIS 2014
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LEI 872 REFIS TRIBUTOS.pdf
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25/05/2017 09h54
QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 786/2013 E OS PRAZOS DOS INCISOS I E II DO ART.2º DA LEI Nº 824/2014, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2015
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LEI 884 PLANO EDUCAÇÃO.pdf
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25/05/2017 09h55
APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2015
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LEI Nº 892 - ALTERA PARTE DA LEI 699-2011.pdf
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25/05/2017 09h58
ALTERA EM PARTE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 699/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 900-2015 - MEIO AMBIENTE.pdf
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25/05/2017 09h58
INSTITUI COBRANÇA DE TAXA DE SEVIÇOS SOBRE ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO E FISCAÇIZAÇÃO AMBIENTALNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI 913 CONV RADIO.pdf
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25/05/2017 10h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE COTRIGUAÇU/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2016
