por ctr
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publicado
06/03/2017
COMPETÊNCIA DA COMISSÃO:
a) opinar sobre assuntos referentes à educação, patrimônio histórico, desenvolvimento cultural, artístico, esportivo e turístico do Município;
b) estar atenta, denunciando as causas por que os alunos na idade escolar não frequentam a escola, encaminhando soluções:
c) promover palestras, encontros, seminários e campanhas educativas e de valorização da cultura e história do esporte, lazer e turismo no Município;
d) promover estudos e pesquisas relativos à educação, cultura e história do Município;
e) apoiar e incentivar os grupos que cultuam tradições, a história e os valores culturais, esportivos e turísticos do Município.
V- DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS:
a) opinar sobre assuntos referentes ao parcelamento e uso do solo urbano, sistema viário, loteamentos regulares, irregulares e clandestinos;
b) estudar, dar parecer e elaborar proposições ligadas ao parcelamento do solo urbano, remembramentos, desmembramentos e loteamentos populares;
c) opinar, dar parecer e elaborar proposições relativas ao Plano Diretor Urbano e Código de Obras;
d) dar parecer, opinar sobre doações e indenizações do sistema viário, áreas verdes e demais áreas públicas;
e) dar parecer, opinar e elaborar proposições sobre as áreas das bacias de captação;
f) opinar e dar parecer sobre denominação de ruas e logradouros públicos;
g) promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público relativos à sua competência.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
