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07/03/2017 17h09
Lei nº 153/1998 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Nº 155- 98.pdf
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07/03/2017 17h09
Lei nº 155/1998 – REGULAMENTA A LARGURA, O LEITO E A FAIXA DE RESERVA TÉCNICA DAS ESTRADAS E CAMINHOS DO MUNICÍPIO
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07/03/2017 17h10
Lei nº 161/1998 – DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 1.999 A 2002.
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Nº 168 - 98.pdf
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07/03/2017 17h12
Lei nº 168/1998 – RECRIA A LEI DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 194 - 99.pdf
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07/03/2017 17h31
Lei nº 194/1999 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS MÓVEIS-VEICULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 204- 2000.pdf
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07/03/2017 17h39
Lei nº 204/2000 ** - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 212 - 2000.pdf
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07/03/2017 17h40
Lei nº 212/2000 – DISPOE DE ANEXAÇÃO DE AREA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE COTRIGUAÇU, APROVA LOTEAMENTO IMOBILIARIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 357 - 2004.pdf
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13/03/2017 09h47
Lei nº 357/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATENDER EM ÁREAS CONTÍGUAS AOS SEUS LIMITES E CONFRONTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 393- 2005.pdf
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13/03/2017 10h45
Lei nº 393/2005 – REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 088/1995, E DÁ NOVA REDAÇÃO.
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13/03/2017 11h33
LEI Nº 392/2005 SÚMULA: FICA DENOMINADO COMO “GINÁSIO POLIESPORTIVO COTRIGUAÇU” O GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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