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Nº 272- 2002.pdf
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09/03/2017 15h12
Lei nº 272/2002 – DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL CONSIDERADA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 279- 2002.pdf
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09/03/2017 15h19
Lei nº 279/2002 - ALTERA A LEI Nº 268/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU (MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/03/2017 15h51
Lei nº 310/2002 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/03/2017 16h05
Lei nº 277/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MADEIREIROS E EXTRATORES DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/03/2017 16h20
Lei nº 287/2002 –DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/03/2017 16h41
Lei nº 293/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/03/2017 16h49
Lei nº 298/2002 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/03/2017 10h16
Lei n° 315/2003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREMIAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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10/03/2017 10h40
Lei nº 333/2003 –DISPÕE SOBRE A FAZER DOAÇÕES NA FORMA EM QUE MENCIONA, DE ATENDIMENTO DIRETO AO PUBLICO NAS ÁREAS DE ASSISTENCIA SOCIAL, MÉDICA, EDUCACIONAL E OUTRAS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 334 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h40
Lei nº 334/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O DÉBITO COM A REDE CEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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