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LEI Nº 899 LOA CAMARA.pdf
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25/05/2017 09h58
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ALTERAÇAO DA LOA, DA CAMARA MUNICIOAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipal
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LEIS 2015
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LEI 909 ABERTURA CREDITO.pdf
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25/05/2017 10h16
ABRE CREDITO ESPECIAL DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2016
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LEI 911-2016 INCENTIVO AGENTE COMUNITARIO E ENDEMIAS.pdf
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25/05/2017 10h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEIS 2016
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LEI 918-2016 CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO ARBITROS.pdf
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25/05/2017 10h19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE COTRIGUAÇU – A.A.C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEIS 2016
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LEI 921-2016 CONVÊNIO SEBRAE.pdf
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25/05/2017 10h23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2016
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LEI 925 SUBSIDIOS VEREADORES.pdf
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25/05/2017 10h25
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA A DA C.F. E DISPOSIÇÕES DA LOM.
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Leis Municipal
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LEIS 2016
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LEI 930 - TRANSIÇÃO DE MANDATO.pdf
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25/05/2017 10h25
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DE REGRAS DE TRANSIÇOES DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEIS 2016
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LEI Nº 939-2017 - CONTRATAÇÃO (1).pdf
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25/05/2017 10h53
LEI Nº 939/2017DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL OU EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E AULAS LIVRES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2017
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LEI Nº 942 - CONSELHO DO FETHAB.pdf
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25/05/2017 10h53
LEI Nº 942/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2017
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LEI 951 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.pdf
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25/05/2017 10h57
LEI Nº 951/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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