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LEI 808 correta ALTERA LEI A17 93.pdf
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24/05/2017 16h40
LEI N° 808/2013 “SÚMULA: ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 0017/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2013
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lei 846 MALHA VIARIA NÃO PAVIMENTADA COTRIGUAÇU ALTERAÇÃO.pdf
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24/05/2017 17h08
LEI DE Nº846/2014 ALTERA ART. 1° DA LEI N° 842/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2014
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LEI 839 verba indenizatoria locomoçao educaçao.pdf
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24/05/2017 17h10
LEI Nº 839/2014 “INSTITUI E DISCIPLINA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DA LOCOMOÇAO, NOS TERMOS EM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2014
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LEI 848 CRIAÇÃO SEC MEIO AMBIENTE.pdf
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24/05/2017 17h11
LEI Nº 848/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2014
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LEI Nº 830 CONV PASTORAL DA SAUDE.pdf
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24/05/2017 17h31
LEI Nº 830/2014 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA QUE CIRCUNSCREVE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEIS 2014
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N° 824 - 2014.pdf
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24/05/2017 17h32
LEI N° 824/2014 “SÚMULA: ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 786/2013 E O PRAZO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 795/2013QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEIS 2014
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N° 861 - 2014.pdf
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24/05/2017 17h34
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LEIS 2014
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LEI 875 PESTALOZZI.pdf
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25/05/2017 09h54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÕA PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, PARA FINS DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFECIÊNCIA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2015
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LEI 878 CONV PASTORAL DA SAUDE.pdf
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25/05/2017 09h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA QUE CIRCUNSCREVE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2015
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LEI 893 DENOMINA RUA DA CIDADE.pdf
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25/05/2017 09h57
CRIA RUA DA CIDADE DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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