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LEI 853 ALTERAÇÃO DE LIMITE.pdf
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24/05/2017 17h12
LEI Nº 853/2014 “SÚMULA: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 820/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipal
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LEIS 2014
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LEI 868-2014.pdf
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24/05/2017 17h15
LEI Nº 868/2014 “SÚMULA: ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS DESEMBOLSADAS PELOS REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU – MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis Municipal
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LEIS 2014
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LEI COMPLEMENTAR 047 INSTITUI Nota fiscal eletronica.pdf
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24/05/2017 17h31
LEI COMP Nº 047/2014 “INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA-NFS-E, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2014
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LEI Nº 850 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf
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24/05/2017 17h32
LEI Nº 850/2014 SÚMULA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2014
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N° 865 - 2014.pdf
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24/05/2017 17h35
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Leis Municipal
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LEIS 2014
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LEI 882 LEILÃO.pdf
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25/05/2017 09h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2015
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LEI 885 - TRANSFORMAÇÃO EM ZONA RURAL.pdf
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25/05/2017 09h56
AUTORIZA A MUDANÇA DA DESTINAÇÃO DE USO DE ZONA URBANA PARA ZONA RURAL, DE ÁREAS DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2015
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LEI 888 CONV ARBITROS.pdf
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25/05/2017 09h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE COTRIGUAÇU – A.A.C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2015
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LEI 889 DENOMINA RUAS DA CIDADE.pdf
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25/05/2017 09h57
CRIA RUAS DA CIDADE DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2015
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LEI 898-2015 - SUPLEMENTAR.pdf
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25/05/2017 09h58
ALTERA O ART. 4º DA LEI 867/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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