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07/03/2017 17h09
Lei nº 156/1998 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999.
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07/03/2017 17h10
Lei nº 159/1998 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h16
Lei nº 151/1998 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
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Nº 187 - 99.pdf
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07/03/2017 17h28
Lei nº 187/1999 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO FINANCEIRA, CONCEDIDA POR TERCEIRO, EM MOEDA CORRENTE DO PAÍS.
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07/03/2017 17h30
Lei nº 190/1999 – DISPOE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 197 - 99.pdf
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07/03/2017 17h31
Lei nº 197/1999 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h32
Lei nº 203/1999 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 208- 2000.pdf
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07/03/2017 17h40
Lei nº 208/2000 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME FACULTA O INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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07/03/2017 17h41
Lei nº 220/2000 – DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL- PPA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O PERIODO DE 2001 A 2004.
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Nº 450 - 2006.pdf
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13/03/2017 17h15
LEI Nº 450/2006- “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER BEM MÓVEL PÚBLICO EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DO DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT.
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