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27/04/2017 10h39
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LEI N 570 RATEIO FUNDEB-.pdf
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04/05/2017 15h28
LEI N° 570/2008-“EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR O SALDO DO FUNDEB (60%) ENTRE OS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA FORMA PROPORCIONAL DE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 557 SIM.pdf
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04/05/2017 15h29
LEI N° 557/2008-“APROVA O REGULAMENTO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI_542_IMOVEL_INDEA.pdf
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04/05/2017 15h31
LEI Nº 542/2008-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INDEA – INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI_545_C..pdf
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04/05/2017 15h32
LEI Nº 545/2008-“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DA DELEGACIA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU QUE CIRCUSCREVE ESTE MUNICÍPIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI_547_E
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04/05/2017 15h33
LEI Nº 547/2008-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA LINHA NOVA ESPERANÇA À ESCOLA MUNICIPAL ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI_548_Escola_ldovandro_-_Linha_Nova.pdf
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04/05/2017 15h33
LEI Nº 548/2008-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA LINHA NOVA À ESCOLA MUNICIPAL ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI_550_Escola_Aparecido_Neri_Fonseca_linha_01_e_02.pdf
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04/05/2017 15h34
LEI Nº 550/2008-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA APARECIDO NERI FONSECA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA LINHA 01 E 02 À ESCOLA MUNICIPAL APARECIDO NERI FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 575 - 2008.pdf
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04/05/2017 15h45
LEI Nº 575/2008-SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
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COMPLEMENTAR Nº 033 - 2008.pdf
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04/05/2017 15h48
LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2008 – DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO, CRIAÇAO ESTRUTURAÇAO E ATRIBUIÇOES DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, BEM COMO CRIAÇAO DOS CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇOES, FIXA PRINCIPIOS E DIRETRIZES DE GESTAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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