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Nº 337 - 2004.pdf
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13/03/2017 09h47
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipal
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Leis 2004
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Nº 389- 2004.pdf
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13/03/2017 09h52
Lei nº 389/2004 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005.
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Leis Municipal
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Leis 2004
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LEI 369 NOME DAS RUAS.pdf
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13/03/2017 10h03
Lei nº 369/2004“SÚMULA: DENOMINA RUAS E AVENIDAS PÚBLICAS DE NOVA UNIÃO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR 015 LDO.pdf
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13/03/2017 10h06
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2004 “SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2003, QUE DISPÕE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº 358 - 2004.pdf
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13/03/2017 10h07
Lei nº 358/2004 - AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO ECONSTRUÇÃO DO FÓRUM NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2005
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13/03/2017
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Nº 416 - 2005.pdf
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13/03/2017 10h59
Lei nº 416/2005 – APROVA O LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE COTRIGUAÇU DA ZONA HABITACIONAL ZHC-01 PARTE 1 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEIS 2005
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Nº 419 - 2005.pdf
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13/03/2017 11h01
Lei nº 419/2005 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2005
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Nº 411 - 2005.pdf
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13/03/2017 11h53
Lei nº 411/2005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANFERIR O DOMINIO DO IMÓVEL QUE DECLARA PELO INSTITUTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE LATICINIOS DA AMAZONIA LTDA – CNPJ 07.529.536/0001-48 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM LATICINIOS E ATIVIDADES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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INFORMAÇÕES GERAIS
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publicado
13/03/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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