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Nº 496 - 2007.pdf
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14/03/2017 11h25
LEI Nº 496/2007-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM MULTA FISCAL, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS DE PONTES E BUEIROS QUE NÃO MANTEREM SUAS MARGENS LIMPAS E LIVRES DO FOGO QUE ÀS DESTROÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipal
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Leis 2007
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Nº 512 - 2007.pdf
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14/03/2017 11h37
LEI N.º 512/2015-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis Municipal
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Leis 2007
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Nº 515 - 2007.pdf
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14/03/2017 11h37
LEI Nº 515/2007-REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 400/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2007
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14/03/2017 11h49
LEI Nº 527/2007-ALTERA O ARTIGO 50º INCISO I DA LEI Nº 467/2006
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Leis Municipal
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Leis 2007
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Nº 531 - 2007.pdf
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14/03/2017 11h52
LEI Nº 531/2007- AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DISTRIBUIR O SALDO FUNDEF (60%) ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM EFETIVO EXERCICIO NO MAGISTERIO, NA FORMA PROPORCIONAL DE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
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Leis Municipal
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Leis 2007
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Nº 534 - 2007.pdf
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14/03/2017 11h55
LEI Nº 534/2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇAO DE IMOVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE JUINA E REGIAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 2007
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Resolução 006/2014
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10/03/2017 15h00
Dispõe Sobre a Fixação e Concessão de Diárias aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá Outras Providências.
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LEI DE DIARIAS
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LEIS SUBSÍDIOS E VERBA INDENIZATORIA - VEREADORES
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publicado
10/03/2017
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Estrutura
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925/2016
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10/03/2017 15h31
SÚMULA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA A DA C.F. E DISPOSIÇÕES DA LOM.
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LEIS SUBSÍDIOS E VERBA INDENIZATORIA - VEREADORES
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COMPLEMENTAR Nº 016 - 2004.pdf
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13/03/2017 09h46
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 2004
