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07/03/2017 16h50
Lei nº 125/1997 – DISPOE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOS FINANCEIROS SOBRE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 16h52
Lei nº 134/1997 – DISPOE SOBRE DOAÇÃO DA REDE URBANA DE ENERGIA ELETRICA.
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07/03/2017
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07/03/2017 17h10
Lei nº 158/1998 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – PMAICA, ATRIBUI COMPETENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1998
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07/03/2017 17h11
Lei nº 162/1998 – DISPOE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017 17h12
Lei nº 172/1998 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 174 - 98.pdf
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07/03/2017 17h16
Lei nº 174/1998 – INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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07/03/2017
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Nº 183- 99.pdf
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07/03/2017 17h28
Lei nº 183/1999 – CRIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL FUNCIONAL DA PREFEITURA.
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07/03/2017 17h31
Lei nº 191/1999 - DISPOE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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