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PORTARIA 010-2017 - NOMEIA ASSESSORA CPI.pdf
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07/03/2017 14h24
- Nomear a servidora Marineide Krieser Vieira, para secretariar os trabalhos da CPI – Resolução 003/2017.
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Normas da Câmara Municipal
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RESOLUÇAO N° 001 RECESSO.pdf
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07/03/2017 14h30
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE RECESSO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
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Normas da Câmara Municipal
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RESOLUÇOES
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RESOLUÇAO N° 003 INQUERITO.pdf
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07/03/2017 14h30
DISPOE SOBRE CRIAÇAO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A LEGITIMIDADE, LEGALIDADE, PROBIDADE E REGULARIDADE DOS ATOS PRATICADOS NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, CONFORME SE ESPECIFICA.
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Leis 1994
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07/03/2017
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Nº 050- 94.pdf
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07/03/2017 15h42
Lei nº 050/1994 – DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
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Nº 066- 94.pdf
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07/03/2017 15h44
Lei nº 066/1994 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA UNIÃO
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Leis Municipal
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Nº 097- 95.pdf
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07/03/2017 16h29
Lei nº 097/1995 – DA NOVA DENOMINAÇÃO A LOCALIDADE DE AGROVILA DOS PIONEIROS.
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Leis Municipal
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Leis 1995
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Nº 099-95.pdf
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07/03/2017 16h30
Lei nº 099-A/1995 – ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO E SETIMO DA LEI Nº 081/94 – QUE DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL-TAXI DO MUNICIPIO.
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Nº 113-96.pdf
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07/03/2017 16h42
Lei nº 113/1996 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.
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Nº 118- 97.pdf
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07/03/2017 16h50
Lei nº 118/1997 – SERÁ PERMITIDO, ATÉ O ANO 2000, O APROVEITAMENTO DA CASTANHEIRA (BERTHOLETA EXCELSA), MORTA OU DESVITALIZADA, ORIUNDA DE PROPRIEDADES E DE ÁREAS DE PROJETO DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA A SER REGULAMENTADA PELO PODER ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
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Leis 1997
