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LEI 881 SEBRAE.pdf
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25/05/2017 09h55
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2015
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LEI 890 POLÍTICA DA CRIANÇA DE E DO ADOLESCENTE.pdf
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25/05/2017 09h57
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUE EM NOVOS TERMOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA E O CONSELHO TUTELAR – CT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2015
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LEI 895 DOAÇÃO BEM IMÓVEL ESCOLA ANDRE MAGGI.pdf
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25/05/2017 09h58
ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 763/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2015
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LEI 922 - MUNICIPALIZA PROLONGAMENTO II CASCALHEIRA.pdf
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25/05/2017 10h23
MUNICIPALIZA PROLONGAMENTO-II DA RODOVIA MUNICIAL CASCALHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2016
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LEI 916 CONV PASTORAL DA SAUDE.pdf
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25/05/2017 10h23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA QUE CIRCUNSCREVE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipal
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LEIS 2016
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LEI 933 - previdencia municipal altera lei.pdf
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25/05/2017 10h25
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2017
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25/05/2017
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Leis Municipal
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LEI Nº 956 - VERBA INDENIZATORIA.pdf
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25/05/2017 10h58
LEI Nº956/2017 EMENTA: CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2017
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COMPLEMENTAR Nº 029 - 2007.pdf
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14/03/2017 14h21
LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2007- BALTERA O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇAO (EDUCAÇAO BASICA)
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Leis Municipal
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Leis 2007
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PORTARIA 006-2017 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL.pdf
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07/03/2017 14h24
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DE ACORDO COM O PLANO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Normas da Câmara Municipal
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