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Nº 267- 2001.pdf
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09/03/2017 11h58
Lei nº 267/2001 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002.
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Nº 312 - 2002.pdf
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09/03/2017 15h52
Lei nº 312/2002 - TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS ESTABELECIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
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Nº 281 - 2002.pdf
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09/03/2017 16h08
Lei nº 280/2002 - REGULARIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PEQUENO CIDADÃO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 285 - 2002.pdf
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09/03/2017 16h17
Lei nº 286/2002 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 292 - 2002.pdf
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09/03/2017 16h40
Lei nº 292/2002 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 299 - 2002.pdf
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09/03/2017 16h47
Lei nº 299/2002 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/03/2017 10h16
Lei n° 314/2003 - AUTORIZA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 323 - 2003.pdf
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10/03/2017 10h23
Lei nº 323/2003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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10/03/2017 10h31
Lei nº 324/2003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MODELO, PARA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM ZONA RURAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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10/03/2017 10h43
Lei nº 340/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DA DELEGACIA REGIONAL E DELEGACIA MUNICIPAL QUE JURISDICIONA ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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