EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

COMPETÊNCIA DA COMISSÃO: a) opinar sobre assuntos referentes à educação, patrimônio histórico, desenvolvimento cultural, artístico, esportivo e turístico do Município; b) estar atenta, denunciando as causas por que os alunos na idade escolar não frequentam a escola, encaminhando soluções: c) promover palestras, encontros, seminários e campanhas educativas e de valorização da cultura e história do esporte, lazer e turismo no Município; d) promover estudos e pesquisas relativos à educação, cultura e história do Município; e) apoiar e incentivar os grupos que cultuam tradições, a história e os valores culturais, esportivos e turísticos do Município. V- DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS: a) opinar sobre assuntos referentes ao parcelamento e uso do solo urbano, sistema viário, loteamentos regulares, irregulares e clandestinos; b) estudar, dar parecer e elaborar proposições ligadas ao parcelamento do solo urbano, remembramentos, desmembramentos e loteamentos populares; c) opinar, dar parecer e elaborar proposições relativas ao Plano Diretor Urbano e Código de Obras; d) dar parecer, opinar sobre doações e indenizações do sistema viário, áreas verdes e demais áreas públicas; e) dar parecer, opinar e elaborar proposições sobre as áreas das bacias de captação; f) opinar e dar parecer sobre denominação de ruas e logradouros públicos; g) promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público relativos à sua competência.