DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO: a) opinar sobre assuntos referentes ao parcelamento e uso do solo urbano, sistema viário, loteamentos regulares, irregulares e clandestinos; b) estudar, dar parecer e elaborar proposições ligadas ao parcelamento do solo urbano, remembramentos, desmembramentos e loteamentos populares; c) opinar, dar parecer e elaborar proposições relativas ao Plano Diretor Urbano e Código de Obras; d) dar parecer, opinar sobre doações e indenizações do sistema viário, áreas verdes e demais áreas públicas; e) dar parecer, opinar e elaborar proposições sobre as áreas das bacias de captação; f) opinar e dar parecer sobre denominação de ruas e logradouros públicos; g) promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público relativos à sua competência.