Leis 1993

Nenhum álbum ou fotografia foi enviado ainda.

Nº 001- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h10

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 1993

Nº 002- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h10

CRIA E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU

Nº 003- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h10

CRIA CARGOS EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 004- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h10

CRIA ESCRITORIO DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, NA CAPITAR DO ESTADO

Nº 005- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h16

ADOTA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JURUENA E DEMAIS LEIS ESPECIFICAS

Nº 006- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h17

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A MOVIMENTAR OS RECURSOS FINANCEIROS DA PREFEITURA NO BANCO BRADESCO S/A DE JURUENA-MT

Nº 007- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h17

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇAO E EQUIPAMENTOS DE RECEPÇAO E TRANSMISSAO DE TV DA CIDADE

Nº 008- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h17

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR VEICULO PARTICULAR

Nº 009- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h17

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMOVEIS PARA REPARTIÇÕES PUBLICAS

Nº 010- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h17

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPENHAR A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA CIDADE

Nº 011- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h17

CRIA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL

Nº 012- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h17

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO

Nº 013- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h17

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR RECURSOS DA PREFEITURA

Nº 014- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h17

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR A PREFEITURA AO IBAN

Nº 015- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h17

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR EM CARATER PROVISÓRIO APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE JURUENA

Nº 016- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h18

CRIA CARGO DE CARÁTER PROVISÓRIO PARA NOMEAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO

Nº 017- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h18

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR

Nº 030- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h18

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Nº 033- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h19

DISPÕE SOBRE O PLANO UNIFICADO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

Nº 035- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h19

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM 1993 PARA FIM QUE ESPECIFICA

Nº 036- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h20

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1994

Nº 038- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h20

CREIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - FUPREV

Nº 039- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h20

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DE 1993 UM CREDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA

Nº 040- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h20

AUMENTA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA

Nº 041- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h20

ALTERA O ARTIGO 4º INCISO I DA LEI Nº 001/93

Nº 041A- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h20

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU

Nº 042- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h20

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A EMPAER

Nº 043- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h20

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA INDUSTRIAL

Nº 044- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h21

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA INDUSTRIAL

Nº 045- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h21

CRIA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE COTRIGUAÇU

Nº 046- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h21

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, EM 1993 PARA FIM QUE ESPECIFICA

Nº 047- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h21

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR

Nº 037- 93.pdf — por ctr — última modificação 27/02/2017 17h23

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM 1993 PARA FIM QUE ESPECIFICA