Leis 2007

por ctr — publicado 14/03/2017 15h44, última modificação 14/03/2017 15h44
Nº 473 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h12
LEI Nº 473/2006 SÚMULA: ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS DESEMBOLSADAS PELOS REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 474 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 15h15
LEI Nº 474/2007 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O DOMÍNIO DO IMÓVEL QUE DECLARA PELO INSTITUTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA O EMPRESÁRIO JOSÉ BRAULIO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO – CPF/MF Nº 076.900.518-71 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM LATICÍNIOS E ATIVIDADES AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 475 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h14
LEI Nº 475/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 476 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h15
LEI Nº 476/2007-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA ESPERANÇA.
Nº 477 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 15h19
LEI Nº 477/2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Nº 479 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h16
LEI Nº 479/2007 -“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 481 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h17
LEI Nº 481/2007 - “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
Nº 480 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h17
LEI Nº 480/2007 - “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO JURUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 482 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h18
LEI Nº 482/2007-“SÚMULA: AUTORIZA OS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 483 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h18
LEI MUNICIPAL Nº 483/2007-“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 484 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h21
LEI Nº 484/2007-“ALTERA A LEI Nº 424/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 486 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h21
LEI Nº 486/2007-INCLUI PROGRAMA/PROJETO DE AQUISIÇÃO DE UMA RETRO – ESCAVADEIRA E UM CAMINHÃO PELO PROGRAMA PRÓVIAS NA LEI Nº 425/2005 QUE ESTABELECE O PPA-PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 487 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h23
LEI Nº 487/2007 INCLUI PROGRAMA/PROJETO DE AQUISIÇÃO DE UMA RETRO – ESCAVADEIRA E UM CAMINHÃO PELO PROGRAMA PRÓVIAS NA LEI Nº 455/2006 QUE ESTABELECE A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 488 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h21
LEI Nº 488/2007-“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT COM A SACRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DA DELEGACIA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU QUE CIRCUNSCREVE ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 489 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h23
LEI Nº 489/2007-“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O A POLICIA MILITAR DE COTRIGUAÇU E NOVA UNIÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 490 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h23
LEI Nº 490/2007-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DE UMA PARTE DA ÁREA PÚBLICA OCUPADA COM CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 491 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h24
LEI N° 491/2007-“SÚMULA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 492 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h24
LEI N° 492/2007-“SÚMULA: ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 115/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 493 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h24
LEI Nº 493/2007-SÚMULA: CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 496 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h25
LEI Nº 496/2007-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM MULTA FISCAL, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS DE PONTES E BUEIROS QUE NÃO MANTEREM SUAS MARGENS LIMPAS E LIVRES DO FOGO QUE ÀS DESTROÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 497 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h25
LEI Nº 497/2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ALVARA DE FUNCIONAMENTO PROVISORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 498 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h26
LEI Nº 498/2007-“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA LINHA NOVA À ESCOLA MUNICIPAL ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 499 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 14h41
LEI Nº 499/2007-“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA LINHA NOVA À ESCOLA MUNICIPAL ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 500 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 14h43
LEI Nº 500/2007-“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA LINHA NOVA ESPERANÇA À ESCOLA MUNICIPAL ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 501 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h33
LEI N° 501/2007-“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 502 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h56
LEI Nº 502/2007-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “VALE DO JURUENA”, RETIFICANDO E RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE ARIPUANÃ, CASTANHEIRA, COLNIZA, COTRIGUAÇU, JUÍNA, JURUENA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “VALE DO JURUENA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 503 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 14h44
LEI Nº 503/2007-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 504 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 14h45
LEI Nº 504/2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇAO DE 14 POSTES PARA A REDE CEMATE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 505 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h34
LEI Nº 504/2007-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE UMA MAQUINA DE XEROX USADA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 506 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h34
LEI Nº 506/2007-“ALTERA A LEI Nº 502/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 507 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h34
LEI Nº 507/2007-“ALTERA O NOME DO “BAIRRO SÃO GABRIEL” PARA ASSENTAMENTO RURAL SÃO GABRIEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 508 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h36
LEI N° 508/2007-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 510 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h55
LEI Nº 510/2007-“ALTERA A LEI Nº 483/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 511 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h55
LEI Nº 511/2007-CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 512 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h37
LEI N.º 512/2015-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 513 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h55
LEI Nº 513/2007-“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RURAL VALE VERDE – PA JURUENA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT.
Nº 514 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h37
Nº 515 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h37
LEI Nº 515/2007-REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 400/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 516 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h37
LEI Nº 516/2007-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 517 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h37
LEI Nº 517/2007-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL - ACIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 518 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h38
LEI Nº 518/2007-DESTINA IMÓVEL E ESTABELECE A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 521 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h41
LEI N° 521/2007- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 523 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h49
LEI Nº 523/2007-“ALTERA A LEI N° 407/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 524 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h49
LEI Nº 524/2007-SÚMULA: “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CUIABÁ – CEFET, BEM COMO LHE DÁ NOVA DESTINAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 525 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h49
Lei nº525/2007-AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EMPREENDER VIAGEM AO EXTERIOR POR PERÍODO INFERIOR A 15 DIAS, AUTORIZANDO O PAGAMENTO DE DIARIAS.
Nº 527 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h49
LEI Nº 527/2007-ALTERA O ARTIGO 50º INCISO I DA LEI Nº 467/2006
Nº 528 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 14h56
LEI Nº 528/2007-DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS CONTRIBUINTES QUE SE ENQUADRAM NO REGIME DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISCIPLINADO A MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES NACIONAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 530 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h52
LEI Nº 530/2007- DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Nº 531 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h52
LEI Nº 531/2007- AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DISTRIBUIR O SALDO FUNDEF (60%) ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM EFETIVO EXERCICIO NO MAGISTERIO, NA FORMA PROPORCIONAL DE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
Nº 533 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h54
LEI Nº 533/2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇAO DE MAQUINAS PESADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 534 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 11h55
LEI Nº 534/2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇAO DE IMOVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE JUINA E REGIAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPLEMENTAR Nº 027 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 14h20
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2006.
COMPLEMENTAR Nº 028 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 14h21
LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2007- AMPLIFICAÇAO DO NUMERO DE VAGAS PARA CARGO DO QUADRO DE PESSOAL (EDUCAÇAO)
COMPLEMENTAR Nº 029 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 14h21
LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2007- BALTERA O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇAO (EDUCAÇAO BASICA)
COMPLEMENTAR Nº 030 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 14h21
LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2007- ALTERAÇAO DA LEI QUE CRIA E TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇAO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMPLEMENTAR Nº 032 - 2007.pdf — por ctr — última modificação 14/03/2017 14h25
LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2007- ALTERA TABELA V DA LEI COMPLEMENTAR 002/2001

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