Leis 1996

Nenhum álbum ou fotografia foi enviado ainda.

Nº 106-96.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42

Lei nº 106/1996 – PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 086/95

Nº 107-96.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42

Lei nº 107/1996 – CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL.

Nº 108-96.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42

Lei nº 108/1996 – DIMINUI PERCENTUAL SOBRE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO MUNICIPAL.

Nº 109-96.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42

Lei nº 109/1996 – ANISTIA MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS DE EXERCICIO ANTERIORES.

Nº 110-96.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42

Lei nº 110/1996 – PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 3º DA LEI 086/95.

Nº 111-96.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42

Lei nº 111/1996 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA PIONEIRAS DE COTRIGUAÇU.

Nº 112-96.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42

Lei nº 112/1996 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AREA DE TERRA, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 113-96.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42

Lei nº 113/1996 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.

Nº 114-96.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h42

Lei nº 114/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Nº 115-96.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h43

Lei nº 115/1996 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 116-96.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h43

Lei nº 116/1996 – DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.