Leis 1995

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Lei nº 082/1995 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ALBERTINO DE SOUZA.

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Lei nº 083/1995 – CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 084/1995 – CRIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL.

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Lei nº 085/1995 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BEM MÓVEL.

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Lei nº 086/1995 – CONCEDE ISENÇÃO DO ITBI

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Lei nº 087/1995 – CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS

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Lei nº 088/1995 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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Lei nº 089/1995 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE COTRIGUAÇU – A.D.C.C-MT

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Lei nº 090/1995 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE COTRIGUAÇU.

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Lei nº 091/1995 – CRIA CARGOS DE CONFIANÇA E CARREIRA DA CAMARA DE VEREADORES

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Lei nº 092/1995 – CRIA A TAXA DE COLETA DE LIXO.

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Lei nº 093/1995 – DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei nº 094/1995 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.

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Lei nº 095/1995 – ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1996.

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Lei nº 096/1995 – DISPOE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO DE 1996.

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Lei nº 097/1995 – DA NOVA DENOMINAÇÃO A LOCALIDADE DE AGROVILA DOS PIONEIROS.

Nº 098- 95.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h29

Lei nº 098/1995 – ALTERA TABELA II DO IPTU E TABELA DOS VALORES VENAIS.

Nº 099 A- 95.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h30

Lei nº 099/1995 – CRIA FERIADO MUNICIPAL, DIA 31 DE OUTUBRO DIA DA REFORMA.

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Lei nº 099-A/1995 – ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO E SETIMO DA LEI Nº 081/94 – QUE DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL-TAXI DO MUNICIPIO.

Nº 100- 95.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h31

Lei nº 100/1995 – DENOMINA RUAS E AVENIDAS PÚBLICAS DA CIDADE DE COTRIGUAÇU-MT.

Nº 101- 95.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h31

Lei nº 101/1995 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Nº 102- 95.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h31

Lei nº 102/1995 – AUMENTA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.

Nº 103- 95.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h31

Lei nº 103/1995 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU,PARA O EXERCICIO DE 1996.

Nº 104- 95.pdf — por ctr — última modificação 07/03/2017 16h31

Lei nº 104/1995 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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Lei nº 105/1995 – INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL O TERRITORIAL URBANO I.P.T.U DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU.