Leis 1994

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– DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA A POLICIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 050/1994 – DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.

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Lei nº 051/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM 1994 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

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Lei nº 052/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

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Lei nº 053/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR LOMBADA EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU.

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Lei nº 054/1994 –ALTERA ARTIGOS NºS 15 E 16 DA LEI Nº 031/93.

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Lei nº 055/1994 – CRIA BAIRRO MUNICIPAL.

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Lei nº 056/1994 – CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU.

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Lei nº 057/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM 1994 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

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Lei nº 058/1994 – ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 041-A/93 LEI DO ORÇAMENTO.

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Lei nº 059/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS.

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Lei nº 060/1994 – CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 061/1994 – DISPOE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei nº 062/1994 – MUNICIPALIZA A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU AO CEDER 04, COM EXTENSÃO DE 36 KM, PASSANDO A DENOMINAR-SE ESTRADA VICINAL BIANCK.

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Lei nº 063/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS TELEFONICAS DO FORUM DA COMARCA DE JUINA.

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Lei nº 064/1994 – CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DA OUTRS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 065/1994 – ALTERA ARTIGOS NºS 15 E 16 DA LEI 031/93.

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Lei nº 066/1994 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA UNIÃO

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Lei nº 067/1994 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CHICO MENDES.

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Lei nº 068/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

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Lei nº 069/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

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Lei nº 070/1994 – CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.

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Lei nº 071/1994 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE COTRIGUAÇU MT.

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Lei nº 072/1994 –DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA.

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Lei nº 073/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR HORAS EXTRAS.

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Lei nº 074/1994 – ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 041-A/93.

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Lei nº 075/1994 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1995.

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Lei nº 076/1994 – AUTORIZA CEDER AREA URBANA PARA TELEMAT.

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Lei nº 077/1994 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR A AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei nº 078/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Lei nº 079/1994 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

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Lei nº 080/1994 –DISPOE SOBRE NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NA AREA URBANA DO MUNICIPIO.

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Lei nº 081/1994 – DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL – TAXI – NO MUNICIPIO.