Câmara Municipal de Cotriguaçu-MT

Nº 527 - 2007.pdf: por ctr — última modificação 14/03/2017 11h49
LEI Nº 527/2007-ALTERA O ARTIGO 50º INCISO I DA LEI Nº 467/2006
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Nº 528 - 2007.pdf: por ctr — última modificação 14/03/2017 14h56
LEI Nº 528/2007-DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS CONTRIBUINTES QUE SE ENQUADRAM NO REGIME DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISCIPLINADO A MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES NACIONAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 530 - 2007.pdf: por ctr — última modificação 14/03/2017 11h52
LEI Nº 530/2007- DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Nº 531 - 2007.pdf: por ctr — última modificação 14/03/2017 11h52
LEI Nº 531/2007- AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DISTRIBUIR O SALDO FUNDEF (60%) ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM EFETIVO EXERCICIO NO MAGISTERIO, NA FORMA PROPORCIONAL DE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
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Nº 533 - 2007.pdf: por ctr — última modificação 14/03/2017 11h54
LEI Nº 533/2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇAO DE MAQUINAS PESADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 534 - 2007.pdf: por ctr — última modificação 14/03/2017 11h55
LEI Nº 534/2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇAO DE IMOVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE JUINA E REGIAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 537 - 2008.pdf: por ctr — última modificação 04/05/2017 15h35
LEI Nº 537/2008-“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 548 - 2008.pdf: por ctr — última modificação 04/05/2017 15h36
LEI Nº 548/2008-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR ESTUDANTES DA LINHA NOVA À ESCOLA MUNICIPAL ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 556 - 2008.pdf: por ctr — última modificação 04/05/2017 15h43
LEI N° 556/2008 DISPOE SOBRE O CENTRO DE ATENDIMENTO E REEDUCAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE E DO MENOR INFRATOR, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 559 - 2008.pdf: por ctr — última modificação 04/05/2017 15h43
LEI Nº 559/2008.-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
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