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Nº 416 - 2005.pdf
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13/03/2017 10h59
Lei nº 416/2005 – APROVA O LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE COTRIGUAÇU DA ZONA HABITACIONAL ZHC-01 PARTE 1 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEIS 2005
Nº 417 - 2005.pdf
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13/03/2017 10h59
Lei nº 417/2005 – APROVA O LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE COTRIGUAÇU DA ZONA HABITACIONAL ZHQC-01 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2005
Nº 418 - 2005.pdf
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13/03/2017 11h00
Lei nº 418/2005 – ESTABELECE A ORDENAÇÃO DA ATIVIDADE URBANA DO COMÉRCIO DE COTRIGUAÇU RELATIVO A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DO COMERCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2005
Nº 419 - 2005.pdf
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13/03/2017 11h01
Lei nº 419/2005 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2005
Nº 422 - 2005.pdf
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13/03/2017 12h01
LEI Nº 422/2005 - “SUMULA” FICA CRIADA E REGULAMENTADA A ATIVIDADE RELATIVA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS MEDIANTE
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Leis Municipal
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LEIS 2005
Nº 423 - 2005.pdf
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13/03/2017 12h02
LEI Nº 423 /2005 - FICA CRIADA E REGULAMENTADA A ATIVIDADE RELATIVA AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS MEDIANTE ALUGUEL- MOTO TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2005
Nº 424 - 2005.pdf
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13/03/2017 11h12
LEI Nº 424 – 2005 - “ALTERA A LEI Nº 407/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipal
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LEIS 2005
Nº 431 - 2005.pdf
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13/03/2017 12h05
LEI N.º431/2005 SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
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Leis Municipal
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LEIS 2005
Nº 437 - 2006.pdf
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13/03/2017 17h28
LEI Nº 437/2006 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARA MUNICIPALIDADE IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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LEIS 2006
Nº 438 - 2006.pdf
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13/03/2017 17h28
LEI Nº 438/2006 – DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA REDAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2005.
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Leis Municipal
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LEIS 2006
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