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Arquivo PDF document Nº 137- 97.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h52
Lei nº 137/1997- DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 1998 A 2001.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1997
Arquivo PDF document Nº 072- 94.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 15h45
Lei nº 072/1994 –DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Nº 518 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h38
LEI Nº 518/2007-DESTINA IMÓVEL E ESTABELECE A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Nº 516 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h37
LEI Nº 516/2007-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Nº 116-96.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 16h43
Lei nº 116/1996 – DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1996
Arquivo PDF document Nº 061- 94.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 15h44
Lei nº 061/1994 – DISPOE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1994
Arquivo PDF document Nº 189 A - 99.pdf
por ctr — última modificação 07/03/2017 17h30
Lei nº 189-A/1999 – INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTO-TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 1999
Arquivo PDF document Nº 497 - 2007.pdf
por ctr — última modificação 14/03/2017 11h25
LEI Nº 497/2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ALVARA DE FUNCIONAMENTO PROVISORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Nº 419 - 2005.pdf
por ctr — última modificação 13/03/2017 11h01
Lei nº 419/2005 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / LEIS 2005
Arquivo PDF document Nº 263- 2001.pdf
por ctr — última modificação 09/03/2017 11h09
Lei nº 263/2001 – DESAFETA AREA INSTITUCIONAL DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipal / Leis 2001
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