Câmara Municipal de Cotriguaçu-MT

Nº 166 - 98.pdf: por ctr — última modificação 07/03/2017 17h11
Lei nº 166/1998 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 167 - 98.pdf: por ctr — última modificação 07/03/2017 17h11
Lei nº 167/1998 – DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DA UNIÃO, DO ESTADO E MUNICIPIO.
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Nº 168 - 98.pdf: por ctr — última modificação 07/03/2017 17h12
Lei nº 168/1998 – RECRIA A LEI DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 169 - 98.pdf: por ctr — última modificação 07/03/2017 17h12
Lei nº 169/1998 –DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO SOBRE O VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI.
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Nº 170 - 98.pdf: por ctr — última modificação 07/03/2017 17h12
Lei nº 170/1998 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR OS DÉBITOS VENCIDOS, E OS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, CONCEDER ABATIMENTOS DOS JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE O PRINCIPAL DESSES DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 171 - 98.pdf: por ctr — última modificação 07/03/2017 17h12
Lei nº 171/1998 – DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Nº 172 - 98.pdf: por ctr — última modificação 07/03/2017 17h12
Lei nº 172/1998 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 173 - 98.pdf: por ctr — última modificação 07/03/2017 17h12
Lei nº 173/1998 – DISPÕE DE ANULAÇÃO DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 07 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 174 - 98.pdf: por ctr — última modificação 07/03/2017 17h16
Lei nº 174/1998 – INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº 175 - 98.pdf: por ctr — última modificação 07/03/2017 17h16
Lei nº 175/1998 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCICIO DE 1999.
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