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07/03/2017 17h08
Lei nº 144/1998 – INSTITUE A TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Leis Municipal
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Leis 1998
Nº 145- 98.pdf
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07/03/2017 17h08
Lei nº 145/1998 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Leis Municipal
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Leis 1998
Nº 147- 98.pdf
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07/03/2017 17h08
Lei nº 147/1998 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER VEÍCULOS MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipal
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Leis 1998
Nº 148- 98.pdf
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07/03/2017 17h08
Lei nº 148/1998 – ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 032, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993
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Leis Municipal
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Leis 1998
Nº 151- 98.pdf
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07/03/2017 17h16
Lei nº 151/1998 – DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
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Leis Municipal
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Leis 1998
Nº 152- 98.pdf
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07/03/2017 17h09
Lei nº 152/1998 –DIMINUI PERCENTUAL SOBRE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO MUNICIPAL.
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Leis Municipal
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Leis 1998
Nº 152- 98.pdf
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07/03/2017 17h17
Lei nº 152/1998 –DIMINUI PERCENTUAL SOBRE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO MUNICIPAL.
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Leis
/
Leis Municipal
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Leis 1998
Nº 153- 98.pdf
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07/03/2017 17h09
Lei nº 153/1998 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Nº 154- 98.pdf
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07/03/2017 17h09
Lei nº 154/1998 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM REFORÇO DA LEI Nº 131, DE 23 DE SETEMBRO DE 1.997.
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Nº 155- 98.pdf
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07/03/2017 17h09
Lei nº 155/1998 – REGULAMENTA A LARGURA, O LEITO E A FAIXA DE RESERVA TÉCNICA DAS ESTRADAS E CAMINHOS DO MUNICÍPIO
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